Como obter o LOAS?

O LOAS é um auxílio financeiro, concedido a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que se encontram incapacitados de se sustentar. Neste artigo, veremos o que se deve saber sobre como obter o LOAS.

Como obter o LOAS – O que é:

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício constitui-se e um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo, e é concedido a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda quando estes se encontram incapazes de prover o próprio sustento.

Como obter o LOAS – Requisitos:

Idade ou Deficiência: Idosos devem ter 65 anos ou mais. Pessoas com Deficiência não possuem idade estipulada para o recebimento do LOAS. O critério é que a deficiência cause empecilhos de longo prazo que dificultem a inserção no mercado de trabalho e a independência.

Renda: A renda de cada pessoa da família deve ser inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Inscrição no Cadastro Único: o Solicitante e sua família devem estar inscritos no CadÚnico ( Cadastro Único para Programas Sociais) e devem estar com a situação atualizada.

Avaliação Social e Médica: aplica-se a pessoas com deficiência. O INSS deverá realizar uma avaliação social e médica, confirmando, com isso, que o solicitante realmente sofre daquilo que informa.

Como um Advogado Previdenciário Pode Ajudar a obter o LOAS?

Por entender de Direito Previdenciário, um advogado previdenciário pode ajudar nas questões mais complexas do processo de obtenção do LOAS.

Orientação na Reunião de Documentação: para evitar atrasos no processo, é importante saber a documentação necessária. Um advogado previdenciário ajuda a identificar e reunir a documentação necessária e correta, como comprovantes de renda, laudos médicos, etc.

Preparo para a Perícia Médica: o advogado pode orientar as pessoas com deficiência que visam obter o LOAS sobre as informações que ajudarão o INSS a entender a necessidade de conceder o benefício.

Recursos em Caso de Negativa: caso o pedido seja negado, o advogado pode, através de recurso administrativo, apresentar provas, documento e argumentos que contestem efetivamente a negativa, podendo entrar com ação judicial, o que costuma ser mais rápido e ter uma alta taxa de sucesso.

Acompanhamento do Processo: o advogado monitora o andamento do pedido junto ao INSS ou Justiça, assegurando que o processo não permaneça parado e os prazos sejam cumpridos.

Análise da Renda Familiar: o critério de 1/4 do salário mínimo pode ser discutido na Justiça de forma que se considere a situação específica de uma determinada família.

Embora o processo do BPC/LOAS possa ser solicitado diretamente pelo cidadão, o apoio de um advogado previdenciário é especialmente útil em situações complexas, como negativa injustificada, dúvidas sobre o critério de renda, ou dificuldade em comprovar a condição de deficiência.

Para mais informações, acesse o Site do INSS.

A Advocacia Oliveira Bernartt possui profissionais experientes em Direito Previdenciário. Caso haja alguma dúvida, fique à vontade para nos contatar através dos meios disponibilizados no nosso Site.